Afinal, qual o limite de empréstimo consignado? Recentemente, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, em agosto de 2022, uma medida provisória que aumenta o valor máximo do crédito consignado para aqueles que trabalham no formato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O que engloba os seguintes trabalhadores: funcionários públicos; segurados do regime próprio da previdência social dos funcionários públicos federais; e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Aqueles que recebem o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) também poderão usar o valor recebido para contratar o empréstimo consignado. Se você é um deles e quer saber qual o limite de empréstimo consignado, acompanhe o artigo.
A nova medida que define qual o limite de empréstimo consignado foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e já está em vigor.
Se interessou? Então continue a leitura e confira abaixo as novas regras!
Qual o limite máximo para empréstimo consignado?
Antes de falar sobre qual o limite máximo para o empréstimo consignado é importante entender o que de fato é um crédito consignado.
Sendo assim, o crédito consignado é um modelo de empréstimo onde a prestação do saldo devedor é descontada diretamente da folha de pagamento do cliente.
Logo, por ser descontado direto da folha existe uma margem consignada, ou seja, um limite da remuneração que poderá ser comprometida ao ser descontada na folha. Por ter essa garantia de desconto direto, esse tipo de empréstimo é um dos que oferecem as menores taxas de juros do mercado.
Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito comum, mas a dívida também é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros também são diferentes por conta da garantia do pagamento. Ou seja, há menos risco de inadimplência.
Bem, agora que você já entendeu o que é um empréstimo consignado e qual a diferença dele para os demais, confira, abaixo, os limites estabelecidos:
Os empréstimos consignados, podem comprometer o limite de até 40% da renda líquida, sendo:
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
- 5% para despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou para saque por meio de cartão de crédito consignado.
Além disso, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), têm o limite de 45% do valor dos benefícios. Sendo:
- 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o cartão de benefícios.
E aí, gostou de saber qual o limite de empréstimo consignado no Brasil atualmente? Então continue a leitura e entenda qual o valor mínimo e qual o valor máximo do empréstimo consignado!
Qual o valor mínimo do empréstimo consignado é qual o valor máximo?
Bem, agora que você já sabe qual a porcentagem que o empréstimo consignado pode descontar diretamente da sua folha de pagamento, é importante saber qual o valor mínimo que pode ser emprestado e, obviamente, qual o valor máximo.
De modo geral, não existe um valor definido por lei, mas cada instituição bancária possui diretrizes que estipulam esse valor. Na maioria dos bancos, o valor mínimo para o empréstimo consignado é de 500 reais.
Do mesmo modo, o valor máximo também não é previsto por lei, mas a maioria das instituições costumam fazer o empréstimo com o valor máximo de 70 a 100 mil reais. Porém, para conseguir esse valor de empréstimo o banco irá avaliar a sua renda e a sua real condição de arcar com essa despesa.
Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura abaixo e entenda qual o limite do empréstimo consignado para quem recebe auxilio Brasil!
Qual o limite de empréstimo consignado de quem recebe Auxilio Brasil?
Do mesmo modo que os trabalhadores CLT, esses não poderão ultrapassar o limite de 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados, conforme abaixo:
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
- 5% para amortização de despesas de cartão de crédito consignado ou para saque por meio de cartão de crédito consignado.
Os benefícios complementares do Auxílio Brasil não estão inclusos no cálculo do valor para solicitar empréstimos.
De acordo com a Medida Provisória, criada em agosto, novas dívidas de empréstimo consignado não podem ser feitas caso a soma das consignações e dos descontos (entre eles, os obrigatórios) sejam maiores que 70% da remuneração do servidor. Conforme a lei em vigor anterior à medida, o percentual não pode ultrapassar 35%.
Entre os descontos obrigatórios dessa modalidade, estão contribuições à previdência social, o pagamento de imposto de renda, reposições ou indenizações ao poder público, e também descontos previstos por ordens judiciais.
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