A Câmara dos Deputados aprovou em 2022, a Medida Provisória 1132/22, que aumenta a margem do consignado para Servidor Público Federal para 45%. A Medida foi aprovada com alterações feitas pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e vai ser encaminhada ao Senado.
Dos 45% de margem, para o servidor federal, 5% são para pagamentos de outras despesas necessárias ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão de crédito consignado.
Antes, o limite da margem para o servidor federal era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha de pagamento e 5% para o cartão de crédito.
Lembrando que, o empréstimo consignado é descontado automaticamente na folha de pagamento do servidor público federal.
Confira abaixo o regulamento
Segundo texto publicado, se as leis ou regulamentos específicos não definirem percentuais maiores, o limite vai ser aplicado para empréstimos solicitados pelos seguintes profissionais:
- empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
- servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas;
- militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais;
- pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios;
- militares da inatividade remunerada.
Nesse sentido, esses servidores públicos ficam proibidos de fazer novos empréstimos consignados se a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base.
Cartão de crédito consignado
Como falamos acima, também foi incluído na Lei 14.431/22, que os servidores federais poderão destinar até 5% do empréstimo para a contratação de um cartão de crédito consignado.
Para quem se aposentou pelo Regime Geral da Previdência Social, norma do Conselho Nacional de Previdência Social, o cartão benefício é uma modalidade que ajuda na contratação e financiamento de bens, serviços, saques e outros benefícios vinculados obrigatoriamente
Alguns exemplos desses benefícios são descontos em farmácias conveniadas, auxílio funeral e seguro de vida.
Esse benefício não tem limite de idade, e o valor mínimo é de R$ 2 mil cada um.
Elaboração de demonstrativo
Já no caso do crédito consignado para trabalhadores CLT e de beneficiários do RGPS, o relator adicionou um recurso para permitir que os bancos peçam dados do tomador de empréstimo para um demonstrativo que especifique o valor restante dos seus rendimentos líquidos mensais após o desconto da parcela mensal.
Nessa nova lei, o beneficiário tem que apresentar o demonstrativo, porém as instituições financeiras não têm todos os dados necessários, segundo o relator.
Por isso, a apuração da margem líquida pode ser realizada somente com as informações disponibilizadas às instituições financeiras, que podem contar com valores comprovação pelo próprio solicitante, como por exemplo, o holerite, onde são demonstrados todos os descontos obrigatórios e facultativos.
Quando estará disponível a nova margem do consignado?
Essa informação depende, mas geralmente as instituições financeiras atualizam as margens de consignado de tempos em tempos, dependendo de diversos fatores, como a política monetária do Banco Central, a inflação e a situação econômica do país.
Recomendamos que você entre em contato com a nossa equipe para obter informações atualizadas sobre as margens de consignado disponíveis.
Porque não tenho margem para empréstimo?
Existem vários fatores que podem afetar sua habilidade de obter uma margem de empréstimo. Aqui estão algumas razões comuns:
- Histórico de crédito: Se você tem um histórico de pagamentos atrasados ou inadimplência, isso pode prejudicar sua pontuação de crédito e, consequentemente, sua capacidade de obter uma margem de empréstimo.
- Renda: Se sua renda é baixa ou instável, isso pode ser visto como um risco para o credor e afetar sua habilidade de obter uma margem de empréstimo.
- Dívidas atuais: Se você já tem várias dívidas pendentes, isso pode afetar sua capacidade de obter uma margem de empréstimo adicional.
- Limite de crédito: Seu limite de crédito atual também pode afetar sua habilidade de obter uma margem de empréstimo. Se você já estiver usando uma grande parte de seu limite de crédito atual, isso pode ser visto como um risco para o credor.
Se você está tendo dificuldades para obter uma margem de empréstimo, é importante revisar sua situação financeira e trabalhar para melhorar sua pontuação de crédito e estabilidade financeira.
Em alguns casos, você pode considerar procurar ajuda financeira ou aconselhamento para ajudá-lo a gerenciar suas dívidas e melhorar sua situação financeira.
Como liberar margem?
Existem algumas coisas que você pode fazer para liberar margem e melhorar sua capacidade de obter um empréstimo:
- Pague suas dívidas: Se você tem dívidas pendentes, é importante trabalhar para pagá-las o mais rapidamente possível. Isso pode ajudar a melhorar sua pontuação de crédito e liberar margem para futuros empréstimos;
- Melhore sua pontuação de crédito: Se você tem um histórico de crédito ruim, trabalhe para melhorá-lo. Isso pode incluir pagando suas contas em dia, evitando novas dívidas e monitorando sua pontuação de crédito regularmente;
- Aumente sua renda: Se sua renda é baixa ou instável, trabalhe para aumentá-la. Isso pode incluir procurar um emprego melhor remunerado ou considerar fontes adicionais de renda, como freelancing ou investimentos;
- Reduza suas despesas: Se você está gastando mais do que ganha, é importante trabalhar para reduzir suas despesas. Isso pode incluir cortar gastos supérfluos, comparar preços antes de comprar e buscar maneiras de economizar em suas contas básicas;
- Portabilidade para uma instituição financeira com taxas de juros menores: caso receba oferta de um banco com taxas de juros mais baixas do que as que paga atualmente, abre-se a possibilidade de se fazer a portabilidade do crédito. Dessa maneira, reduz-se parte do comprometimento da renda e, por consequência, libera-se margem consignável.
Lembre-se de que liberar margem para um empréstimo pode levar tempo e exigir esforço e dedicação de sua parte. Mas, se você trabalhar duro e for paciente, poderá melhorar sua situação financeira e aumentar suas chances de obter a margem de empréstimo de que precisa.
A importância do aumento da margem do consignado
Em conclusão, o aumento da margem do consignado é muito importante para muitos trabalhadores brasileiros.
Além de oferecer uma alternativa de crédito mais acessível e segura, o consignado tem se tornado uma opção cada vez mais popular para quem precisa de um empréstimo.
No entanto, é importante lembrar que o aumento da margem pode significar juros mais altos e, consequentemente, uma dívida mais pesada a longo prazo.
Por isso, é importante avaliar cuidadosamente as suas necessidades financeiras antes de optar por esse tipo de empréstimo e sempre buscar orientação de profissionais capacitados. Ao fazer isso, você pode ter a certeza de que está tomando a decisão certa para o seu futuro financeiro.
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