Entenda a diferença entre caducar dívida e prescrever
Muita gente acaba não se preocupando muito com o fato de estar com o nome sujo pensando que daqui a 5 anos vai caducar a dívida. Ou seja, acreditam que vão estar livres da inadimplência depois desse tempo. O que é um grande equívoco.
Depois de caducar a dívida ou prescrever, ela não deixa de existir. Você continua devendo na praça, infelizmente. Por isso, vamos te explicar neste artigo exatamente como funcionam as duas situações.
Isso porque os dois conceitos geram muitas dúvidas entre os inadimplentes. Muita gente acha que caducar a dívida é o mesmo que prescrever. Mas existem algumas diferenças que vamos te explicar a seguir.
O que significa dívida caduca?
Que o seu nome fica negativado quando você deixa de pagar uma dívida, você já sabe, correto? Ou seja, se você deixa de pagar uma conta para uma instituição, ela envia seu nome aos órgãos de proteção ao crédito, que te notificam sobre a possibilidade de negativação e estipulam um prazo para você regularizar o pagamento. Se não paga, fica com o famoso e temido “nome sujo”.
Como consequência, você terá dificuldade em obter novos créditos na praça, como por exemplo, conseguir um cartão de crédito ou fazer empréstimos e até mesmo um crediário em lojas que consultam o nome nesses órgãos.
Nesse sentido, imagine um momento de emergência, em que você precisa comprar algo urgente? Por exemplo, o seu celular que é o seu instrumento de trabalho para de funcionar e você precisa urgentemente de outro. Sem crédito no mercado, não é possível nem abrir um crediário.
Depois de cinco anos com restrição no CPF por causa de alguma dívida, essas empresas credoras são obrigadas a excluí-la do registro dos órgãos de proteção ao crédito.
E é isso que chamamos de caducar dívida. Ou seja, significa que seu nome não pode mais ficar “sujo” por ter deixado de pagá-la.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), após cinco anos nenhum consumidor pode continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de dívidas.
Porém, apesar de caducar a dívida e você não ficar mais com o nome negativado, ela não deixa de existir. Ou seja, você ainda pode ser obrigado, por via judicial, a pagá-la caso não tenha sido prescrita.
O que significa prescrições de dívida?
A prescrição de uma dívida ocorre quando a empresa na qual você a contraiu não tem mais o direito de te cobrar judicialmente.
Quando a empresa fica ciente que o cliente deixou de pagar uma conta, ela tem um tempo estabelecido por lei para entrar com um processo judicial contra o devedor.
Nesse sentido, é o juiz quem decide como e quando a dívida deve ser paga, bem como, outras restrições ao inadimplente por ter deixado de pagá-la.
E quando passa esse prazo a empresa perde o direito de entrar com ação na Justiça para cobrar o devedor. Então, isso quer dizer que a dívida prescreveu. Mas também não significa que ela deixou de existir!
Ou seja, uma dívida só prescreve, quando o credor não fez a cobrança da dívida durante o período previsto em lei.
Em quanto tempo uma dívida prescreve?
Cada dívida tem um tempo específico para prescrever. De acordo com o artigo 205 do Código Civil, a prescrição ocorre, na maioria dos casos, em 10 anos.
Todavia, existem outras situações em que uma dívida pode prescrever em menos tempo e estão especificadas no artigo 206 da mesma lei. Fique atento!
Em ambos os casos, quando a dívida caducar ou prescrever, como falamos acima, o consumidor continua devendo. Por isso, não deixe de pagar suas contas em dia. E caso esteja endividado, recomendamos que você faça um empréstimo para limpar o seu nome. Isso porque ficar com restrição no CPF, pode te prejudicar de várias formas. Uma delas é a falta de crédito no mercado.
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