A margem de crédito ou margem consignável é um dos fatores mais importantes na hora da contratação do empréstimo consignado.
Se você é aposentado e pensionista do INSS, servidor público de todas ou trabalhador de empresas privadas precisa entender o que é margem de crédito e como calcular o valor para conseguir melhores condições de pagamento na hora de fazer o seu empréstimo.
Inclusive, há pouco tempo atrás, ocorreram algumas alterações nas regras de cálculo da margem de crédito.
Então, se você quer entender sobre o que é margem de crédito e aprender a fazer o cálculo, fique por aqui. Pois preparamos esse conteúdo com todas essas informações para você.
Para facilitar sua jornada neste tema, separamos o conteúdo por tópicos. Confira abaixo!
- O que é margem de crédito?
- Qual a margem de crédito em 2022?
- Margem de crédito dos servidores federais (SIAPE)
- Margem de crédito para empréstimo e para cartão de crédito consignado
- Aprenda como calcular a margem livre para um empréstimo
- Margem livre para o cartão consignado
- Onde consultar o valor da margem consignável?
- Eu consigo contratar empréstimo consignado com margem de crédito negativa?
- O que é a Reserva de Margem Consignável?
O que é margem de crédito?
A margem de crédito ou consignável é o valor máximo da renda mensal que um trabalhador pode comprometer em um empréstimo consignado.
Nesse sentido, se você pertence a um dos grupos que citamos acima, que tem direito a este crédito, terá as parcelas descontadas direto da sua aposentadoria, pensão ou salário, mensalmente, com esse limite.
A margem de crédito é sempre calculada em cima do valor da renda mensal líquida do trabalhador, ou seja, excluindo descontos já existentes e outros ganhos que são pontuais, como por exemplo, o abono de Natal ou férias.
Resumindo, a margem de crédito é o limite que pode ser descontado do seu salário ou benefício previdenciário para quitar o seu empréstimo.
Esse teto foi criado a fim de evitar a inadimplência entre os consumidores. Dessa maneira, é possível assegurar que mesmo fazendo um empréstimo, o beneficiário terá condições financeiras para arcar com o empréstimo e com suas outras despesas básicas.
Assim, não corre o risco de ver todo o seu salário direcionado ao pagamento da dívida.
No início deste tipo de crédito, a margem consignável era a mesma em todas as modalidades: consignado INSS, consignado privado e também público. Porém, no início da pandemia, em 2020, algumas regras foram criadas alterando o teto da margem, para poder atender às necessidades econômicas decorrentes da crise econômica que a pandemia causou.
Qual a margem de crédito em 2022?
Neste ano, a margem de crédito ficou diferente entre os grupos que podem contratar este tipo de crédito.
A margem de crédito do INSS, que é voltada para os aposentados e pensionistas da Previdência Social e aos titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada), grupo recém-incluído no convênio, hoje, é de 45% da renda líquida.
Este percentual, que foi definido pela Lei nº 14.431/2022, é dividido da seguinte maneira: 35% para empréstimo consignado; 5% para o cartão de crédito consignado; e outros 5% para o cartão consignado de benefício, produto que foi criado exclusivamente para os beneficiários do INSS.
Já quem trabalha em regime CLT, também teve alterações de acordo com a Lei 14.431. Ou seja, tiveram a margem consignável aumentada em 5%, passando de 35% para 40% da renda líquida e mantendo os 5% exclusivos ao cartão de crédito consignado.
O mesmo acontece para os titulares do Auxílio Brasil: 40% é o limite da margem consignável. Esse programa de transferência de renda do governo federal foi recém-incluído entre os grupos que podem contratar empréstimo consignado.
Nesses casos acima, os percentuais da margem de crédito não têm prazo de validade, a não ser que se crie uma nova lei que altere as regras.
Quando sai o aumento da margem do consignado 2023?
Normalmente, a definição da margem acontece no início do ano, por meio de uma portaria publicada pelo Ministério da Economia. No entanto, é importante lembrar que o aumento da margem não é garantido e pode variar a cada ano, de acordo com as condições econômicas do país.
Com o reajuste do salário mínimo em 2023, os benefícios com os novos valores começam a ser pagos a partir de 25 de janeiro. Porém, a partir de 1º de maio, o valor do salário mínimo em 2023 passou a ser de R$ 1.320.
Com este segundo aumento, os aposentados e pensionistas terão a margem consignável atualizada novamente. Se o valor do piso do INSS de fato passar de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, a margem INSS deixará de ser R$ 585,90 e passará ao valor de R$ 594,00 (45% de R$ 1.320,00).
Margem de crédito dos servidores federais (SIAPE)
Se você é servidor público federal (SIAPE) saiba que sua situação em 2022 mudou! Isso porque o governo federal optou por não ampliar a margem do servidor público.
Apenas foi editada uma nova Medida Provisória (nº 1.132/2022), na qual determina que a margem disponível para consignação é de 40% da renda ou benefício SIAPE, com 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado.
Essa margem consignável de 40% é válida para os grupos abaixo:
- militares das Forças Armadas;
- servidores públicos federais regidos pelo estatuto do servidor federal;
- militares do Distrito Federal;
- militares da inatividade remunerada das Forças
- servidores públicos federais inativos;
- militares dos ex-Territórios Federais;
- Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
- empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
- pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.
Como falamos acima, trata-se apenas de uma nova margem instituída por meio de Medida Provisória, ou seja, essa margem de 40% no consignado público federal é temporária! Somente enquanto a MP está em processo no Congresso.
Neste caso, o prazo é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias; Sendo assim, a estimativa é que este teto seja válido no início de dezembro de 2022.
Enquanto isso não acontece, a MP da margem SIAPE precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso, e também sancionada pela presidência da República, para que venha ser definitiva na legislação.
Margem de crédito para empréstimo e para cartão de crédito consignado
Você sabe como é feito na prática o cálculo da margem consignável?
Como falamos acima, não é permitido que o beneficiário assuma parcelas de empréstimos que sejam maiores que o limite da margem de crédito. Por isso, esse valor total é dividido da seguinte forma:
- Margem de crédito para empréstimo
- Margem de crédito para cartão de crédito consignado
- Margem de crédito para cartão consignado de benefício (no caso do INSS)
A margem para cartão só pode ser usada apenas para quitar os gastos da fatura ou dos saques realizados.
Aprenda como calcular a margem livre para um empréstimo
Se a margem é equivalente a um percentual da renda líquida, a soma das parcelas do empréstimo consignado não pode ultrapassar esse limite mensal, incluindo todos os custos do empréstimo, o que chamamos de Custo Efetivo Total.
Veja abaixo como a margem livre ou margem disponível para um empréstimo pode ser calculada:
Valor da renda mensal líquida x % da margem consignável – valor já comprometido com outras operações de empréstimo consignado.
Atenção aos detalhes abaixo:
- o valor da margem de crédito é calculado com base no valor mensal líquido, ou seja, sem os descontos compulsórios ou obrigatórios;
- verbas variáveis, 13º terceiro salário, bonificações temporárias ou auxílios não mudam o valor da margem de crédito;
- o reajuste do salário-mínimo que acontece todo ano pode alterar a base de cálculo e não o percentual permitido por lei para o teto.
Veja abaixo como funciona o cálculo da margem de crédito do SIAPE:
Se um servidor público federal recebe R$ 6.500,00 líquido, todo mês, sua margem será no valor de R$ 2.600,00, sendo dividido R$ 2.275,00 para as parcelas de um ou mais empréstimos e R$ 325,00 para o cartão de crédito consignado.
Se você tiver contratos ativos que cheguem no total de R$ 925,00, vai ter R$ 1.675,00 de margem livre ou disponível, que ainda poderá ser utilizada.
Em todos os grupos que têm direito a essa modalidade de crédito, a margem consignável não é limitada por número de contratos, ou seja, você pode fazer quantos empréstimos quiser, desde que esteja de acordo com o teto de desconto permitido pela lei.
Margem livre para o cartão consignado
A regra para cartão de crédito consignado é de um cartão por CPF. O cálculo da margem de crédito para cartão é de 5%. Veja abaixo como é feito o cálculo:
valor da renda mensal líquida x 5% da margem consignável
Esse é o caso do desconto automático. Caso os gastos ou o valor da fatura mensal forem maiores, o titular pode pagar via boleto bancário. Se não for quitado, o valor da diferença, assim como qualquer outro cartão de crédito é cobrado na próxima fatura.
E da mesma maneira que acontece com um cartão de crédito convencional, é que são aplicados juros sobre o valor excedente. A diferença é que as taxas do rotativo do consignado são menores.
Por isso, recomendamos sempre que você mantenha os seus gastos dentro do limite da margem do seu cartão.
A margem de crédito tanto para empréstimo, como para cartão podem ser utilizadas ao mesmo tempo.
Onde consultar o valor da margem consignável?
Existe outra opção muito simples para quem não está afim de fazer o cálculo: você pode consultar extratos específicos ou o comprovante de recebimento mensal.
Extrato de empréstimos consignados INSS
Os segurados INSS podem saber sobre sua margem de crédito no extrato de empréstimos consignados, que também é chamado de HisCon ou Histórico e Consignações.
Você pode consultar e emitir o Extrato de Empréstimos Consignados pela internet, através do Meu INSS. A consulta é gratuita e você pode acessar pelo site ou app Meu INSS.
Contracheque
Se você é servidor público pode consultar sua margem de crédito no contracheque SIAPE atualizado impresso ou online. Ele é emitido pelos programas que geram as folhas de pagamento.
Se você é servidor público federal pode acessar o contracheque SIAPE, pelo app ou site SouGov. Outra opção também é consultar a margem de crédito atualizada no extrato de consignações que também é gerado da mesma maneira.
Os trabalhadores de empresas privadas também podem pedir ao departamento de Recursos Humanos da empresa, para consultar sua margem de crédito, caso não conste no holerite ou contracheque.
Eu consigo contratar empréstimo consignado com margem de crédito negativa?
Primeiramente, é importante que você saiba que existem dois tipos de consignações em folha de pagamento. Veja abaixo:
- Consignações compulsórias: são descontos obrigatórios por lei. Como por exemplo a contribuição previdenciária;
- consignações facultativas: são deduções que não são obrigatórias, são opcionais, como por exemplo, o empréstimo consignado.
Nesse sentido, a margem negativa ou insuficiente pode acontecer por um cálculo errado da margem de crédito, descontos no contracheque não autorizados, imprevistos, dentre muitos outros motivos.
Caso você não possua margem consignável ou não consiga realizar a liquidação de todos os empréstimos, o banco pode cancelar o seu contrato, mas não a cobrança.
Além disso, sem margem de crédito não é possível solicitar um novo empréstimo.
Nesses casos, você tem duas opções: o refinanciamento ou a portabilidade do crédito.
As duas alternativas estão sujeitas a aprovação do banco ou instituição financeira e a averbação do órgão pagador. Além disso, os valores liberados do crédito serão menores. Isso porque existe a necessidade de amortizar o valor negativo da margem existente, e ainda assim servem de soluções para evitar prejuízos maiores.
Se você quer evitar a margem de crédito negativa, é preciso estar atento também à Reserva de Margem Consignável.
O que é Reserva de Margem Consignável no contracheque?
O que é a Reserva de Margem Consignável?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é o desconto do cartão de crédito consignado, na folha de pagamento do trabalhador,
Ou seja, como a fatura do cartão é descontada automaticamente também em folha de pagamento (com uma margem de 5% de limite), é preciso reservar esse valor no benefício.
E fique atento: a emissão de qualquer cartão sem o consentimento do titular e/ou o sucessivo desconto na aposentadoria ou pensão é considerada uma prática ilegal!
Então, se você receber um cartão de crédito sem ter pedido, fique de olho nos descontos indevidos em sua folha de pagamento. Caso isso aconteça, você precisa notificar o banco imediatamente para solicitar o cancelamento.
Além disso, é importante que você saiba que é seu direito decidir, quando, quanto e como usar a sua margem consignável.
Assim, se você deseja solicitar um crédito consignado ou cartão de crédito consignado a escolha é 100% sua! Afinal, este tipo de crédito é opcional.
Agora que você já aprendeu a calcular sua margem de crédito, que tal aproveitar para solicitar seu empréstimo consignado ou cartão de crédito? Se você é aposentado, pensionista do INSS ou servidor público, faça sua simulação agora mesmo e quite suas dívidas ou realize os seus sonhos.