Você sabe o que é um documento de promessa de pagamento? Pelo nome já imaginamos alguém se comprometendo a pagar uma dívida, certo?
Mas afinal, será que esse documento de promessa de pagamento tem alguma validade jurídica ou é apenas como um acordo feito entre o credor e o devedor?
Se você se interessou pelo assunto e quer saber o que é realmente um documento de promessa de pagamento, fique por aqui e saiba tudo sobre o assunto!
Para facilitar sua jornada neste universo, fizemos um sumário com todos os tópicos abordados. Veja abaixo.
- O que é promessa de pagamento?
- Qual a importância da promessa de pagamento?
- Termo de confissão de dívida com promessa de pagamento: o que é?
- Promessas de pagamento com garantia no termo de confissão de dívidas
- Quais as vantagens da confissão de dívida?
- Tipos de confissão de dívida
- Informações necessárias no termo de confissão de dívida
- Promessa de dação em pagamento
O que é promessa de pagamento?
A promessa de pagamento é quando a pessoa que está devendo se compromete a pagar uma dívida ao credor.
Esta promessa de pagamento é feita em um documento que precisa ser assinado pelas duas partes, em favor do credor.
Esse acordo é bem comum no mercado econômico, já que as instituições financeiras têm na promessa de pagamento, uma confiança a mais na operação realizada.
Qual a importância da promessa de pagamento?
A promessa de pagamento é importante pelo fato do devedor reconhecer a dívida.
E também comprova que ele tem a intenção de realizar o pagamento, garantindo que o credor e o devedor cumpram seus compromissos.
O que acontece se eu não pagar a promessa de pagamento?
Se você não pagar uma promessa de pagamento, a empresa ou pessoa com quem você fez o acordo pode tomar medidas legais para receber o dinheiro.
Isso pode incluir a contratação de um advogado para representá-los em uma ação judicial, bem como o registro de uma inadimplência em agências de crédito, o que pode afetar negativamente sua pontuação de crédito.
Além disso, dependendo do tipo de promessa de pagamento que você fez, pode haver a aplicação de multas e juros pelo atraso. Por exemplo, se você prometeu pagar uma dívida em parcelas e deixou de honrar uma dessas parcelas, é possível que seja cobrada uma multa e juros sobre o valor em atraso.
Por isso, é sempre importante cumprir com os acordos financeiros que você faz e, se houver imprevistos que afetem sua capacidade de pagamento, é fundamental entrar em contato com a empresa ou pessoa com quem você fez a promessa de pagamento para buscar uma solução negociada.
Termo de confissão de dívida com promessa de pagamento: o que é?
O Termo de Confissão de Dívida com promessa de pagamento, nada mais é, que um documento contratual que foi acordado entre credor e devedor.
Este contrato oferece legalmente ao credor uma garantia de que haverá o pagamento da dívida.
Ou seja, é um contrato jurídico que formaliza a promessa de pagamento. Ele é oficial.
E é sempre bom lembrar que este documento permite que a dívida seja cobrada novamente, caso o devedor a deixe de pagar..
Outro detalhe importante, é que ambas as partes que firmaram o contrato, têm direitos e deveres que estarão detalhados no documento oficial.
Nesse sentido, é sempre bom ler atentamente tudo o que estiver no contrato antes de assinar, para ter certeza que você realmente consegue assumir esse compromisso.
Promessas de pagamento com garantia no termo de confissão de dívidas
Ao criar o termo de confissão de dívidas, é possível descrever no documento se haverá garantias ou não, no caso do não pagamento do débito.
Geralmente, as garantias exigidas são:
- Fiador;
- Hipoteca de imóvel;
- Penhor de bem;
- Caução e outros.
Quais as vantagens da confissão de dívida?
Muita gente ainda acha que a confissão de dívida é uma coisa desnecessária, mas muitos desconhecem suas vantagens. Veja abaixo algumas delas:
- Permite formalizar a dívida;
- Permite a execução da cobrança;
- Acelera a cobrança.
Você deve estar se perguntando: e quais as vantagens para o devedor?
A vantagem é simples e óbvia: ao pagar uma dívida formalizada, o credor não poderá nunca mais irá te cobrar!
Tipos de confissão de dívida
São dois tipos: a particular e a pública. Veja a seguir mais detalhes sobre cada uma delas:
Particular
Nesse tipo de confissão de dívida é recomendado que um advogado acompanhe o processo para que tudo seja feito corretamente.
Isso porque é importante que ambas as partes fiquem cientes de seus direitos e deveres.
Esse tipo de confissão de dívida também é chamada de Instrumento particular de confissão de dívidas.
Pública
Já a confissão de dívida pública é quando é realizada em cartório (tabelião de notas).
Para fazer a Escritura Pública de Confissão de Dívidas é necessário obrigatoriamente comparecer ao cartório e pagar as custas do cartório de protesto da sua cidade.
Um ponto muito importante é que a confissão de dívida pública é considerada melhor e com mais força que a particular, isso porque possui fé pública.
Esse documento público também oferece mais segurança aos dados e documentos apresentados de todas as partes, o que garante sua autenticidade.
Informações necessárias em um termo de confissão de dívida
Todos os termos de confissão de dívida, sem exceção, devem apresentar as seguintes informações:
- Identificação completa do credor e do devedor (nome, endereço, telefone e outros);
- Valor da dívida;
- Data da assinatura;
- Data prevista para a quitação;
- Termos de garantir (se houver);
- Juros e correção monetária previstos;
- Condição de antecipação de parcelas a vencer;
- Multa em caso de atraso;
- Foro (Comarca do credor);
- Assinatura de 2 testemunhas;
- Registro em cartório de títulos e documentos.
Promessa de dação em pagamento
Essa é uma modalidade bem parecida com uma substituição/transferência. Ela pode ser usada em caso de negociações de dívidas, quando existe um acordo entre credor e devedor.
Vale lembrar que, o credor deverá estar de acordo em receber o que lhe devem, ou parte dela, de uma outra maneira do que lhe é devido. Ou seja, ele já não vai mais receber o valor na sua origem.
Também é importante ressaltar que, segundo o Código Civil, o credor também não é obrigado a aceitar o acordo, uma vez que não existe nenhuma regra que o obrigue a receber algo em troca da dívida.
A dação em pagamento é um acordo bem antigo. Para se ter uma ideia, acontece desde o Império Romano, quando as pessoas pagavam suas dívidas com seus bens materiais, como por exemplo: imóveis, terrenos e até animais.
Nesse sentido, a promessa de dação em pagamento ocorre quando o credor e devedor, entram em um acordo para que o pagamento da dívida seja feito por algo que interesse o credor. Ou seja, o dinheiro é substituído por outra coisa material.
Além disso, é importante lembrar que a promessa de dação em pagamento não anula a dívida, mas, favorece a substituição de uma obrigação por outra, conforme o que o devedor possa arcar.
Agora que você já sabe o que é promessa de pagamento, fique sabendo também que, se você estiver endividado e é aposentado, pensionista do INSS ou servidor público, pode fazer um empréstimo consignado!
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