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Veja quem pode fazer empréstimo consignado!

Essa modalidade de crédito é considerada uma das principais do país. Para se ter uma ideia, o consignado atingiu o recorde com R$ 516,3 bilhões de carteira, de acordo com dados do Banco Central, nos últimos dois anos. Mas quem pode fazer empréstimo consignado?

Essa pergunta: quem pode fazer empréstimo consignado? É comum, pelo fato de ter a parcela descontada automaticamente na folha de pagamento. Por este motivo, não é qualquer pessoa que pode contratá-lo. 

Porém, recentemente, aconteceram algumas alterações na legislação que mudaram as regras de quem pode fazer um empréstimo consignado.

Nesse sentido, vamos esclarecer todas as suas dúvidas em relação a este tema. Como por exemplo: quais grupos de pessoas estão aptas a ter empréstimo consignado; quais os requisitos mínimos; e também como fazer para contratar com segurança.

Para facilitar sua jornada neste assunto que é longo, separamos o conteúdo nem tópicos. Veja abaixo:

O que é o empréstimo consignado

Embora seja uma modalidade nova no mercado, o empréstimo consignado é muito popular entre os beneficiários da Previdência Social e servidores públicos.

A Lei nº 10.820 foi sancionada em 2003, onde autorizava o desconto das parcelas em folha de pagamento.

Além disso, o empréstimo consignado tem vantagens exclusivas para os beneficiários, como por exemplo, a taxa de juros que é mais barata e o prazo para pagamento prolongado.

Isso porque a quitação das parcelas do consignado ocorre através de desconto automático na folha de pagamento.

Ou seja, o valor é repassado diretamente pela empresa da pessoa contratante mensalmente, à instituição financeira, com o desconto no salário ou benefício previdenciário.

E é justamente essa garantia de pagamento que permite condições especiais de pagamento, tornando-o o mais barato é acessível do Brasil. 

E não são só essas vantagens que citamos acima que a modalidade oferece. Aqueles que estão com o “nome sujo”, também tem oportunidade de contratar o empréstimo consignado.

Quem pode fazer um empréstimo consignado?

A solicitação do empréstimo consignado ou cartão de crédito é liberada apenas para alguns grupos: por ser descontado automaticamente do salário ou benefício previdenciário, não é qualquer pessoa que pode contratar.

Nesse sentido, a pessoa que vai contratar precisa ter uma renda estável, ou seja, estabilidade financeira. Pois é justamente essa renda que vai estar vinculado ao desconto que permite a quitação do débito.

Quem pode fazer o empréstimo consignado?

Veja abaixo quem pode fazer o empréstimo consignado:

Cada um desses grupos acima possui regras de contratação específicas, por exemplo, a margem consignável, que existe um valor máximo da renda líquida que pode ser comprometido com a quitação das parcelas do empréstimo, bem como o cartão de crédito consignado.

Então, veja abaixo mais detalhes dos requisitos para fazer um empréstimo consignado e o que é preciso para simular e contratar o seu crédito online.

Aposentado, pensionistas e pessoas que recebem o BPC do INSS

Como você já deve saber, o aposentado recebe uma aposentadoria após ter contribuído para a Previdência Social por determinado período. 

Ao passo que o pensionista recebe um benefício como dependente de alguém que recebia aposentadoria.

Portanto, quem é beneficiário da Previdência Social pode contratar o empréstimo consignado INSS, com taxas de juros mais baratas, se tiverem um benefício consignável.

Somando o valor total das parcelas mensais não pode ultrapassar 45% do benefício líquido, que são divididos da seguinte forma: 35% para empréstimo consignado; 5% destinado somente para o cartão de créditos; e outros 5% para o cartão consignado de benefício, um novo cartão do INSS destinado para aposentados e pensionistas.

Hoje, a margem consignável INSS foi definida pela Lei nº 14.431/2022, que entrou em vigor em agosto de 2022; e é válida por prazo indeterminado.

É muito importante lembrar que o valor do benefício é descontado mensalmente pelo tempo em que durar o contrato. 

Todas as informações como: valores e parcelas quitadas e restantes que constam no contrato, também devem estar listados no extrato de consignação, que você pode emitir online pelo Meu INSS.

A maioria dos bancos tem uma política de crédito, onde a idade máxima permitida para fazer empréstimo consignado é de 80 anos. Nesse sentido, essa condição pode mudar de acordo com cada instituição financeira.

É importante saber que quanto maior a idade, menor é o limite de crédito liberado, mas mesmo assim, se você tem essa idade e precisa solicitar um crédito pessoal acessível, também pode contar com o consignado!

Também vale lembrar que o empréstimo consignado, só pode ser contratado em bancos e instituições financeiras autorizadas . 

Isso porque, a contratação do crédito precisa ser averbada entre a instituição financeira escolhida e a Dataprev, órgão que processa a folha de pagamento do INSS.

Titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Este benefício é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, bem como a pessoas com idade igual ou mais que 60 anos, e que sejam de baixa renda.

Quem recebe o BPC/Loas foi incluído entre os convênios que podem contratar esse tipo de empréstimo a partir de março de 2022, através de uma Medida Provisória do governo federal. 

E agora o congresso aprovou a inclusão definitiva do BPC como um benefício previdenciário consignável.

A margem desse tipo de consignado é a mesma do INSS: 45% do valor líquido do benefício, divididos da mesma maneira que citamos acima: empréstimo consignado (35%), cartão de crédito consignado (5%) e cartão consignado de benefício (5%).

Servidores públicos federais (SIAPE), estaduais ou municipais

Servidor ou funcionário público são aqueles trabalhadores que têm vínculos de trabalho com entidades governamentais, político-administrativas, autarquias e fundações de direito público.

O servidor público pode atuar em âmbito federal, estadual ou municipal. As regras para a contratação do empréstimo são válidas para os servidores ativos, inativos, aposentados ou pensionistas.

Vale ressaltar que em alguns Estados e Municípios existem regras específicas para a contratação do consignado público.

A margem consignável do servidor público também teve alteração: a Medida Provisória nº 1.132/2022 aumentou a margem SIAPE para 40%, sendo: 5% para o cartão de crédito consignado. Por ser uma Medida Provisória, a mudança não é definitiva e ainda precisa passar pela aprovação do Congresso para ser uma lei vigente.

O desconto das parcelas também são feitas diretamente no contracheque. Sendo assim, é necessário que a empresa que irá pagar tenha convênio com a instituição financeira. 

Trabalhadores com carteira assinada

Quem pode fazer empréstimo consignado também é quem trabalha com registro em carteira. Uma das diferenças dos outros casos é que o prazo para pagamento vai depender da instituição financeira escolhida.

A taxa de juros média pode variar entre 1,40% e 3,50% ao mês e as parcelas são fixas, também descontadas do salário automaticamente sempre na mesma data.

Um dos requisitos para a contratação do crédito é o tempo de carteira assinada. Essa é uma segurança que as instituições financeiras têm de estabilidade financeira do trabalhador.

Outra questão é que nenhuma empresa tem obrigação de oferecer a seus empregados esse tipo de benefício. Nesse sentido, se esse for o seu caso, você precisa se informar com o RH da empresa se tem a possibilidade de conseguir essa vantagem.

Também é importante lembrar que com caso houver demissão ou falência da empresa, o saldo devedor precisa ser assumido pelo tomador da dívida. Neste caso, o titular também ficará responsável pelo repasse do valor aos bancos.

A margem consignável dos trabalhadores CLT é de 40%, de acordo com a nova Lei 14.431/2022.

Também existe a possibilidade de antecipar o Saque-Anivesário do FGTS para a quitação da dívida. Essa opção também é conhecida como um  empréstimo, ou seja, o saldo do fundo de garantia pode ser sacado e utilizado para outras finalidades, inclusive, como o pagamento do consignado.

Militares das Forças Armadas

Os trabalhadores de uma empresa que tem autorização para usar a força, na defesa do país, como militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por exemplo, também estão na classe de quem pode fazer empréstimo consignado.

Neste caso, tanto para trabalhadores ativos ou inativos à margem consignável, atualmente, também está em 40% da renda, conforme a Medida Provisória  1.131/2022, que também é válida também para pensionistas de militares. 

Os prazos de pagamento podem variar entre três e 96 meses e as taxas de juros ficam a partir de 2,50% ao mês.

Beneficiários do Auxílio Brasil

Em 2022, também foi criado o novo convênio para a contratação de empréstimo consignado, o do Auxílio Brasil. Trata-se de um programa de transferência de renda do governo federal, para famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

De acordo com a Lei 14.131/2022, a o beneficiário pode usar até 40% do valor do benefício (R$600, atualmente) para essa modalidade de empréstimo. Algumas regras, como por exemplo, possível limite ao teto de juros, ainda não foram definidas pelo Ministério da Cidadania.

Quais documentos necessários para fazer um empréstimo consignado?

Se você está em um desses grupos que citamos acima de quem pode fazer um empréstimo consignado, você pode fazer uma simulação on-line mesmo aqui no Tá na Mão Crédito. 

Com isso, você consegue descobrir qual o limite de crédito disponível para você e o valor das parcelas que você terá que pagar mensalmente.

Aqui no Tá na Mão, não tem consulta a órgãos de proteção ao crédito para a contratação de empréstimo consignado e as taxas de juros são as mais baixas do mercado. Além disso, você não precisa nem sair de casa para conseguir seu crédito, pois o empréstimo é 100% digital.

Para a contratar, você vai precisar apresentar alguns dados e documentos pessoais e financeiros básicos. Eles serão avaliados na análise de crédito para que o seu crédito possa ser aprovado.

Veja abaixo quais documentos necessários de acordo com os grupos de quem pode fazer um empréstimo consignado:

Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o BPC

Se você está nesse grupo de quem pode fazer empréstimo consignado, vai precisar apresentar cópias simples e/ou digitalizadas dos seguintes documentos:

Servidores públicos – federais/SIAPE, estaduais e municipais

Se você está nesse grupo de quem pode fazer empréstimo consignado, vai precisar apresentar cópias simples e/ou digitalizadas dos seguintes documentos:

Militares das Forças Armadas

Se você está nesse grupo de quem pode fazer empréstimo consignado, vai precisar apresentar cópias simples e/ou digitalizadas dos seguintes documentos:

Trabalhadores com carteira assinada – CLT

Se você está nesse grupo de quem pode fazer empréstimo consignado, vai precisar apresentar cópias simples e/ou digitalizadas dos seguintes documentos:

É importante lembrar que cada instituição financeira pode solicitar documentos e comprovantes de acordo com suas normas e necessidades. Toda essa documentação que listamos acima é utilizada para a análise de crédito e contrato.

Agora que você já sabe quem pode fazer empréstimo consignado, aproveite que está aqui em nosso site e faça uma simulação agora mesmo!

Qual o limite máximo para empréstimo consignado?

O limite máximo para empréstimo consignado varia de acordo com a instituição financeira e as regras estabelecidas pelo governo. Porém, em geral, o limite máximo para empréstimo consignado é de 30% a 35% da renda bruta do mutuário, chegando a 45% em alguns casos para aposentados.

No entanto, é importante que você verifique as condições específicas da instituição financeira com a qual você deseja realizar o empréstimo, pois as regras podem variar. Além disso, é importante que você avalie sua situação financeira antes de realizar um empréstimo consignado.

Saiba mais com nosso artigo sobre limite de empréstimo consignado.

Empréstimo consignado com Tá na Mão!

Bem, agora que você já sabe quem pode fazer empréstimo consignado, aproveite para solicitar o seu crédito aqui com a gente do Tá Na Mão!

Nossa equipe de especialistas está pronta para te atender e te ajudar a decidir qual é a solução mais apropriada para te ajudar a estruturar sua vida financeira ou mesmo dar asas a antigos sonhos e novos projetos.

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